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Jacareí: Defensoria Pública obtém na Justiça liminares para fornecimento de água e esgoto a moradores que tiveram pedido negado pelo Município

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A Defensoria Pública de SP em Jacareí obteve no Tribunal de Justiça (TJ-SP) decisões liminares que garantem o fornecimento de água e esgoto a pessoas que residem em imóveis construídos em áreas irregulares.

As ações judiciais foram necessárias porque o Serviço Autônomo de Água e Esgoto o município (SAEE) firmou acordo com o Ministério Público determinando a suspensão de ligações de água dos imóveis do bairro até a regularização do tratamento de efluentes em alguns bairros da cidade com incidência de moradias não-regularizadas. A justificativa desses órgãos é de que é necessário realizar as obras de instalação de esgoto nesses bairros antes de atender aos pedidos individuais de acesso ao serviço.

Por conta desta resolução, houve dificuldade em garantir o direito dos moradores à água e ao saneamento básico, pois os pedidos judiciais feitos pela Defensoria vinham sendo negados em primeira instância. Após recursos encaminhados ao TJSP, dois pedidos já foram deferidos em caráter liminar, obrigando a autarquia municipal a providenciar o fornecimento de água e esgoto a moradores de Jacareí.

Água: direito básico

 

O Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza, autor das ações, argumenta que o acesso à água é um direito básico garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código de Defesa do Consumidor, além de diversos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. “Respeitamos o entendimento de que é preciso vislumbrar uma solução coletiva para o problema, mas isso não afasta o direito das pessoas de ter acesso imediato ao serviço”, avaliou o Defensor.

 

Os recursos em que obteve liminar para o pronto fornecimento de água foram relativos a moradores do bairro Parque Imperial. Uma das ações foi em favor de uma mulher que reside com dois filhos há quatro anos no local. O outro tem como autor um homem que construiu residência em um lote adquirido no local e aguarda o ligamento da unidade à rede de fornecimento de água e esgoto para se mudar para o imóvel. Ambos, ao pedir ao SAEE o fornecimento do serviço, receberam a resposta de que teriam que providenciar por conta própria a implantação do sistema de fossas, obra que custaria um valor que eles, pessoas pobres, estão impossibilitadas de arcar.

 

“Em que pese a inexistência, até o momento, de previsão Constitucional expressa (pois inserido no contexto do princípio da dignidade humana) do direito social à água, o direito internacional de proteção dos direitos humanos deixa evidente a necessidade de prestação deste serviço como elemento essencial à vida”, afirmou o Defensor na apelação.

 

Em ambos os casos, o TJSP concedeu liminar obrigando o Município a prover o fornecimento de água e esgoto aos moradores. “Diversamente do que ocorre com o serviço de fornecimento de energia elétrica, que embora seja tido por essencial tem reflexos exclusivamente na comodidade e qualidade de vida dos próprios moradores da residência, o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto diz respeito à salubridade e saúde públicas”, ressaltou o Desembargador Silvio José Pinheiro dos Santos, Relator do primeiro caso.

 

O magistrado responsável pelo segundo caso, Desembargador Marrey Uint, ressaltou a tese do Defensor de que o não-fornecimento do serviço fere não só a legislação interna como também diversos tratados internacionais, como A Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Sob todos os ângulos jurídicos, o pleito é inafastável”, resumiu o Relator.

 

O Defensor Público Miragaia ressalta que há diversos outros casos semelhantes no município, alguns deles com pedido judicial já protocolados. Os moradores que estiverem passando pela mesma situação devem procurar a Defensoria Pública para ingressar com pedido de fornecimento do serviço.

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Dona de Chico ganha colchão novo após vídeo viralizar na net

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Empresa doou colchão tecnológico para Patricia e um mini colchão personalizado para o pequeno Chico.

Com mais de 100 mil seguidores em apenas 2 dias, o pequeno Chico de apenas oito meses parece finalmente viver momentos de paz e amor com Patricia Mendes Barros, sua tutora.

Chico transformou o quarto de sua dona em um verdadeiro campo de guerra e o vídeo ganhou grandes projeções. O vídeo comoveu todos os colaboradores da Sono Quality Colchões Tecnológicos, que doou para Patricia um colchão tecnológico com massagem e um igual para Chico.

Durante entrevista concedida à Taisa Pelosi da Sono Quality, a dona de Chico afirmou que desde o momento que postou o vídeo mostrando o estado da cama, emissoras de rádio e TV de todo o Brasil não param de pedir entrevistas e anônimos fizeram fila frente a sua casa para fazer selfie com o Chico. “Ele virou um super star”, afirmou a dona.

A dona de Chico afirmou ainda que vai ajudar instituições de caridade com as doações que vem recebendo. Um final feliz para Patricia e Chico.

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Nego Ney, o xodó da torcida do Flamengo, marcou presença no Maracanã no camarote da empresa Tratuss

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A noite da última quarta-feira, 17, não foi muito boa para os flamenguistas com a eliminação da Copa do Brasil nos pênaltis para o Athético Paranaense, mas o torcedor mirim Nego Ney, não perdeu a simpatia e o bom humor no camarote da empresa Tratuss, que cuida do gerenciamento de carreira de atletas, entre eles Thiago Galhardo, do Ceará.

O garoto, que ficou famoso nas redes sociais com danças e músicas peculiares, foi extremamente tietado e posou ao lado do empresário Ederson Soares, mais conhecido como Ed Cred, dono da Tratuss e da empresa de franquias de empréstimo consignado, a Brafin.

Ederson é um exemplo de superação e força de vontade. Ele já foi empacotador de supermercado, promoter, pintor, vendedor de sacolé, garçom, operador de telemarketing, entre outras funções, fazendo o que foi preciso para sobreviver, mas nunca deixou de sonhar alto e trabalhar para realizar seus sonhos. Hoje, o jovem carioca, de 29 anos, deixou de ser Ederson Soares, um menino sonhador de Duque de Caxias, baixada fluminense do Rio de Janeiro, para virar o empresário Ed Cred, um dos grandes nomes do ramo do Crédito Consignado e que através de sua história e diálogo sincero, tem inspirado muitas pessoas nas redes sociais e já acumula quase 50 mil seguidores.

“Eu sou um cara normal que tomou boas decisões. Sempre fui inquieto, não aceito derrotas. Eu sempre tive um instinto diferente, me sentia diferente entre meus amigos, pois sempre fui muito criativo. Eu só não sabia que poderia levar isso ao empreendedorismo. Quando passei a ler livros específicos sobre o assunto, as coisas foram se encaixando na minha cabeça, passei a entender como as pessoas fazem dinheiro. Meus métodos de vendas foram baseados em estudos e testes práticos”, conta Ed, fundador e CEO das empresas Brafin, especializada em créditos consignados, e Tratuss, empresa de gerenciamento de carreira de atletas.

 

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Mulher empurra padre Marcelo Rossi de palco

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Uma mulher invadiu uma missa realizada pelo padre Marcelo Rossi no domingo (14) e o empurrou do palco. A celebração acontecia na comunidade católica Canção Nova, na cidade de Cachoeira Paulista (SP). Apesar da queda, o padre não ficou ferido. A mulher foi contida pela Polícia Militar.

Fonte: VEJA.com

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