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Jacareí: Defensoria Pública obtém na Justiça liminares para fornecimento de água e esgoto a moradores que tiveram pedido negado pelo Município

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A Defensoria Pública de SP em Jacareí obteve no Tribunal de Justiça (TJ-SP) decisões liminares que garantem o fornecimento de água e esgoto a pessoas que residem em imóveis construídos em áreas irregulares.

As ações judiciais foram necessárias porque o Serviço Autônomo de Água e Esgoto o município (SAEE) firmou acordo com o Ministério Público determinando a suspensão de ligações de água dos imóveis do bairro até a regularização do tratamento de efluentes em alguns bairros da cidade com incidência de moradias não-regularizadas. A justificativa desses órgãos é de que é necessário realizar as obras de instalação de esgoto nesses bairros antes de atender aos pedidos individuais de acesso ao serviço.

Por conta desta resolução, houve dificuldade em garantir o direito dos moradores à água e ao saneamento básico, pois os pedidos judiciais feitos pela Defensoria vinham sendo negados em primeira instância. Após recursos encaminhados ao TJSP, dois pedidos já foram deferidos em caráter liminar, obrigando a autarquia municipal a providenciar o fornecimento de água e esgoto a moradores de Jacareí.

Água: direito básico

 

O Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza, autor das ações, argumenta que o acesso à água é um direito básico garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código de Defesa do Consumidor, além de diversos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. “Respeitamos o entendimento de que é preciso vislumbrar uma solução coletiva para o problema, mas isso não afasta o direito das pessoas de ter acesso imediato ao serviço”, avaliou o Defensor.

 

Os recursos em que obteve liminar para o pronto fornecimento de água foram relativos a moradores do bairro Parque Imperial. Uma das ações foi em favor de uma mulher que reside com dois filhos há quatro anos no local. O outro tem como autor um homem que construiu residência em um lote adquirido no local e aguarda o ligamento da unidade à rede de fornecimento de água e esgoto para se mudar para o imóvel. Ambos, ao pedir ao SAEE o fornecimento do serviço, receberam a resposta de que teriam que providenciar por conta própria a implantação do sistema de fossas, obra que custaria um valor que eles, pessoas pobres, estão impossibilitadas de arcar.

 

“Em que pese a inexistência, até o momento, de previsão Constitucional expressa (pois inserido no contexto do princípio da dignidade humana) do direito social à água, o direito internacional de proteção dos direitos humanos deixa evidente a necessidade de prestação deste serviço como elemento essencial à vida”, afirmou o Defensor na apelação.

 

Em ambos os casos, o TJSP concedeu liminar obrigando o Município a prover o fornecimento de água e esgoto aos moradores. “Diversamente do que ocorre com o serviço de fornecimento de energia elétrica, que embora seja tido por essencial tem reflexos exclusivamente na comodidade e qualidade de vida dos próprios moradores da residência, o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto diz respeito à salubridade e saúde públicas”, ressaltou o Desembargador Silvio José Pinheiro dos Santos, Relator do primeiro caso.

 

O magistrado responsável pelo segundo caso, Desembargador Marrey Uint, ressaltou a tese do Defensor de que o não-fornecimento do serviço fere não só a legislação interna como também diversos tratados internacionais, como A Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Sob todos os ângulos jurídicos, o pleito é inafastável”, resumiu o Relator.

 

O Defensor Público Miragaia ressalta que há diversos outros casos semelhantes no município, alguns deles com pedido judicial já protocolados. Os moradores que estiverem passando pela mesma situação devem procurar a Defensoria Pública para ingressar com pedido de fornecimento do serviço.

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Empresa Social promove projetos na África do Sul

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A empresa social Ubuntu, no qual teve seu nascimento na África do Sul através de uma viagem voluntariado da autora, cria laços e projetos sociais na África do Sul.

No mês de outubro o embaixador da marca, Felipe Von Borstel esteve na maior favela do mundo em Soweto – África do Sul fazendo trabalhos sociais e representando a Ubuntu.

O propósito da empresa é unir pessoas que queiram tornar o mundo um lugar melhor, e através disso proporcionar experiências para que essas pessoas vivam a essência da marca, a ajuda ao próximo, a doação, o amor.

O embaixador passou por algumas ONGs, onde pode conhecer e viver alguns momentos marcantes com as crianças da África do Sul.

“De volta ao Brasil reflito sobre a experiência inefável que tive na África com aquele povo e aquelas crianças, um mix de sentimentos invadem meu coração, uma mistura de gratidão, otimismo e paz. Tive a oportunidade de vivenciar algo único, o verdadeiro amor puro e singelo na sua essência.
A história de um povo tão sofrido que ainda vivenciam resquícios do passado os quais lhes transformaram em espíritos fortes e gentis, nada pode os abalar e em meio a dificuldade eles encontram a alegria de viver. Nas crianças podemos ver uma pureza genuína, seus olhos falam transmitindo amor e uma energia surreal nos enchendo de sentimentos bons.
Tudo que aquelas crianças precisam é o mesmo que o mundo necessita, Amor. A troca dessa energia sagrada, transforma, cura, alimenta a alma e nos faz seres humanos melhores.” – depoimento do Felipe Von Borstel

Para conhecer mais a respeito da empresa social que vem ganhando espaço no mundo todo com seus projetos, basta segui-los através do Instagram @nossomosubuntu ou acessar o site www.nossomosubuntu.com

Canal no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCsNNkN0JgfiaqRvpLVkUPyw

Crédito das Fotos: William Villain / Renato Cipriano – Divulgação

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Conheça as diferenças da desinfecção e esterilização em salões de beleza

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Biossegurança em salões de beleza. Saiba quais são as diferenças da desinfecção e esterilização, e a importância do assunto.

Todos nós nos preocupamos com os cabelos, unhas, depilação, dentre outras coisas para cuidar da beleza e do bem-estar. Mas esse pensamento de cuidado deve ir além, já que os profissionais de beleza estão totalmente inseridos no dia a dia da clientela.

Quando falamos em cuidado, estamos pensando em biossegurança. Mas muitas pessoas se perguntam, o que é biossegurança? É o conjunto de ações que são realizadas para a prevenção e minimização de riscos inerentes à saúde do ser humano.

Por isso, o cuidado com a limpeza dos materiais utilizados no salão de beleza é essencial para impedir contaminações e problemas com a saúde do profissional e dos clientes.

A esterilização e a desinfecção são processos básicos na rotina dos centros de beleza, já que a desinfecção elimina boa parte dos microrganismos presentes nos utensílios e o processo de esterilização é normalmente usado como um complemento para eliminar todas as formas de vida que ainda estão nos materiais. O assunto é muito importante pois caso não seja feito um dos dois processos citados acima, o cliente ou até mesmo o profissional pode contrair uma doença infecciosa ou uma dermatite de contato.

A Biocide lançou em setembro o Donna, produto para desinfecção rápida. Ele tem 99,99% de eficácia para eliminação de fungos, bactérias e vírus, até mesmo para hepatites B e C e HIV. Outro ponto importante é que o produto age em 3 minutos e não precisa de enxágue. Além disso, os donos de salões de beleza podem deixar as clientes tranquilas quando o assunto é biossegurança, pois ao comprar 3 frascos de 480ml de biocide Barba ou Biocide Donna, ele ganha o selo ‘Garantia de biossegurança 2020 Biocide’. Com isso, todas as pessoas que frequentarem o local saberão que estão livres de qualquer contaminação. Detalhe, esse selo vale durante todo o ano de 2020.

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Empresa Aneethun comemora 25 anos de sucesso

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Os produtos da marca têm distribuição nacional e estão em mais de 60 mil salões de beleza e barbearias.

Em 2019 a Aneethun comemora 25 anos. A empresa, que faz parte do grupo Bio Extratus Cosméticos Naturais Extratus, foi criada em 1994 com o objetivo de buscar a fórmula perfeita e com o desejo de ser mais que um cosmético. Já a missão é cuidar das pessoas e dos cabelos de maneira especial.

Os produtos da Aneethun são distribuídos em todas as regiões do Brasil e está em mais de 60 mil salões de beleza e barbearias. Em todos os anos de existência, a empresa investiu em qualidade, ativos naturais e, o principal, com preço acessível.

A marca também tem como foco nesses 25 anos, respeitar a diversidade dos cabelos e a aceitação da beleza de cada mulher e homem brasileiro.

A criação da empresa também se deve ao desejo de fidelização daqueles que são profissionais de salão de beleza, a fabricante entendeu que a melhor forma de se realizar essa distribuição seria por meio de pessoas que entendessem a filosofia do produto, as quais se comprometeriam a transferir o Know-How para a sua utilização, a fim de alcançar os melhores e maiores benefícios que os produtos pudessem oferecer.

Além disso, os números da empresa surpreendem. Depois de tanto sucesso com os produtos, aconteceu a criação do sistema de franquia Aneethun Profissional LTDA, com sede em Campinas.

Já em 2006, a matriz foi transferida para Belo Horizonte, em Minas Gerais, onde permanece até hoje. Entre 2001 e 2006 o Sistema de franquias passou de 1 para 21 espalhadas pelo território nacional. Atualmente, são 59 franquias.

A missão da marca não termina, pois, a Aneethun continua investindo em tecnologia e inovação para satisfazer os clientes. Ademais, trabalha dentro das premissas de responsabilidade social e ambiental, com projetos de sustentabilidade, incluindo o uso de energia fotovoltaica na fábrica, manutenção de um complexo de lagoas para recuperação de diversas nascentes, tratamento de resíduos dos processos de produção, testes dermatológicos de todos os produtos e não utilizando animais para experimentos.

Hoje, a marca comemora não apenas os 25 anos, mas também a crescente expansão. São 119 produtos distribuídos entre itens de tratamento,transformação, coloração, finalização e linha Barber.

Crédito da Foto: Agência Filadélfia

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